O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu a vigência das Resoluções que dispõem sobre o novo modelo de placas, estabelecido pelo Mercosul.
As novas placas são adotadas por outros países do Mercosul visando padronizar a identificação de veículos de membros do bloco — assim como acontece na União Europeia.
Além disso, o novo padrão oferece maior possibilidade de combinações, devido à sua sequência de identificação. Atualmente, as placas no Brasil seguem padrão de três letras e quatro números (AAA-1111), mas com o novo formato o padrão será de quatro letras e três números (AAA1A11).
Como medidas que visam combater a clonagem de placas, o novo modelo conta com marca d’água, hot stamp personalizado, ondas sinusoidais, QR Code e um chip. Tais recursos fizeram o uso de lacre ser dispensado nas novas placas.
Sendo assim, no Estado de São Paulo a adoção do novo modelo de placas ocorrerá a partir de 30 de junho de 2019, para o registro de veículo 0 km, para transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas (em procedimentos como mudança de categoria e 2ª via de placas).
Para os demais casos, ficará facultado ao proprietário do veículo antecipar a substituição das placas do modelo atual, também a partir de 30 de junho de 2019.
O tamanho e o preço da placa serão os mesmos (40 cm x 13 cm e R$ 219,35). O modelo Mercosul de placas já foi adotado na Argentina e no Uruguai, e até 1º de dezembro todos os Estados brasileiros deverão oferecê-lo, por exigência do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
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